Estão abertas as inscrições para o curso de Legislação Ambiental do Amapá, que oferece ao acadêmico participante um amplo conhecimento tanto na penalização do dano ocasionado bem como dos procedimentos de defesa, através de aulas expositivas e práticas sobre a legislação e aplicação da mesma.

Segundo o idealizador do projeto, coordenador do curso de Direito, Rafael Barboza, o curso dará aos alunos uma ampla visão sobre o tema. “Os acadêmicos terão um panorama sobre toda a legislação ambiental aplicável no Amapá, tanto a federal como a estadual e municipal para isso o curso terá 40h/a”, explica o coordenador.

Inscrições

Os interessados devem se inscrever na Central de Atendimento ao Aluno (CAA) em horário comercial. O investimento consiste em 5x de R$100 cada parcela. O horário das aulas será de 8h às 11h35 e 14h às 17h30.

Conheça os módulos que integram o curso:

MODULO I- 08h/a

Fontes normativas brasileiras e normas constitucionais sobre competência:

·         Fontes do direito;

·         Fontes normativas brasileiras;

·         Normas constitucionais sobre competências – competência ambiental da união e dos Estados;

·         Competência suplementar dos Estados em matéria ambiental – competência comum da união, dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios – Atividades relativas ao meio ambiente;

·         Agrotóxicos;

MODULO II – 08h/a

·         Código Florestal, aspectos doutrinários a lei 4.771, de 15/09/1965,

·         Código Florestal Estadual; 

MODULO III – 08h/a

·         Da política nacional do meio ambiente – lei 6.983 de 31/08/1981

MODULO IV – 08h/a

·         Sistema de licenciamento ambiental: EIA-RIMA, RAIA

·         Sistema de licenciamento ambiental: EIA-RIMA, RAIAS

·         Licenciamento ambiental;

·         IBAMA e licenciamento ambiental;

·         SEMA e licenciamento ambiental;

MODULO V – 08h/a

Temas relacionados ao Amapá:

·         Áreas de ressacas: legislação;

·         Áreas de preservação permanente;

·         Terrenos de marinha;